Termos de Uso do Rota Verde e da plataforma BioTech

1. Objeto e aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do aplicativo Rota Verde, das Smart Bins físicas da rede, do site institucional da BioTech e de qualquer serviço digital a eles associado, todos operados pela 4Solver ("nós", "nossa empresa"). Ao criar uma conta, acessar o aplicativo ou utilizar uma Smart Bin, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deve criar conta nem utilizar os serviços aqui descritos.

2. Definições

3. Elegibilidade e conta de usuário

O uso do Rota Verde como pessoa física é gratuito e está disponível a maiores de 18 anos ou a menores emancipados nos termos da legislação civil brasileira. Menores de 18 anos não emancipados podem utilizar o serviço apenas sob supervisão e responsabilidade de um responsável legal, que deverá ser o titular da conta.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e é o único responsável pela guarda de sua senha e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do respectivo titular, salvo comprovação de uso fraudulento por terceiros.

4. Participação e cashback

O cashback é calculado com base na massa de resíduo orgânico depositada e validada por sensores da Smart Bin, conforme parâmetros definidos para cada unidade piloto e parceiro financeiro local. Os valores de cashback podem variar entre regiões e ao longo do tempo, e não constituem promessa de rendimento fixo, investimento financeiro ou remuneração por qualquer atividade que não seja o depósito regular de resíduo orgânico apto conforme estas regras.

A 4Solver reserva-se o direito de ajustar a mecânica de cashback, seus limites e prazos de resgate, mediante comunicação prévia razoável aos usuários ativos.

5. Uso das Smart Bins

As Smart Bins devem ser utilizadas exclusivamente para depósito de resíduo orgânico compatível com as diretrizes de aceitação exibidas no painel de cada unidade e descritas na página Como Participar. É expressamente proibido depositar materiais não orgânicos, resíduos perigosos, entulho, materiais recicláveis não abrangidos pelo programa ou qualquer item que possa comprometer o funcionamento do equipamento ou o processo de compostagem.

Danos causados por uso indevido, adulteração ou vandalismo de uma Smart Bin poderão ensejar a suspensão da conta do usuário responsável e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

6. Conduta do usuário

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Fornecer dados falsos no cadastro ou se identificar como terceiro sem autorização;
• Tentar burlar o sistema de pesagem ou identificação das Smart Bins para obter cashback indevido;
• Utilizar múltiplas contas para explorar vantagens do programa de forma fraudulenta;
• Comercializar, ceder ou transferir sua conta ou saldo de cashback a terceiros fora dos mecanismos previstos pela plataforma;
• Utilizar os serviços de forma que viole a legislação brasileira aplicável.

A constatação de qualquer conduta acima poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Propriedade intelectual

As marcas "Rota Verde", "BioTech" e "4Solver", assim como o layout, os textos, os ícones e demais elementos do aplicativo e do site institucional, são de titularidade da 4Solver ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desses elementos sem autorização expressa e por escrito.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O Rota Verde encontra-se, nesta fase, em estruturação e implantação de pilotos territoriais. A disponibilidade contínua de Smart Bins em uma determinada região, a manutenção ininterrupta do aplicativo e a exatidão de indicadores agregados exibidos publicamente estão sujeitas às limitações típicas de um serviço em fase de piloto.

A 4Solver não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de conectividade, casos fortuitos ou de força maior. Dados e telas de demonstração eventualmente exibidos com finalidade ilustrativa (a exemplo de simulações no painel do usuário) não representam operação real e não geram direito a valores nele indicados.

9. Suspensão e encerramento de conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais de contato disponíveis. A 4Solver pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação ao usuário sempre que operacionalmente possível, ressalvados os casos de fraude ou risco à integridade do sistema, em que a suspensão pode ser imediata.

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, e o uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da versão atualizada.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando o usuário for consumidor pessoa física, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para relações institucionais e comerciais entre a 4Solver e pessoas jurídicas parceiras, o foro será definido em contrato específico.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pela página de contato da 4Solver.